Já comentamos aqui no blog sobre a importância da segurança preventiva, que está relacionada às ações realizadas para evitar crimes, especialmente invasões a comércios e residências e furtos de veículos.

Uma dessas medidas, especialmente em condomínios, empresas e edifícios, é a instalação de câmeras de segurança. Mas será que existem leis e regras que regulamentam essa instalação? Descubra a seguir!

O que dizem as leis?

Não existem, no Brasil, leis específicas para a instalação de câmeras de segurança. No entanto, é preciso atentar, sempre, para o que determina o Art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, lei máxima do país: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.  

Existem algumas leis e projetos de lei municipais e estaduais que visam orientar e estabelecer normas para essas instalações. É sempre importante verificar em sua cidade se há alguma regra nesse sentido.

De qualquer forma, o que prevalece é o bom senso e o respeito à privacidade, à intimidade, à honra e ao uso da imagem das pessoas. Por isso, existem algumas dicas e recomendações para a instalação de câmeras de segurança em lugares públicos ou de grande circulação. Veja, a seguir, quais são essas recomendações.

O que não fazer?

Ao instalar câmeras de vigilância para aumentar a segurança de sua rua, por exemplo, é preciso ter cuidado para não direcioná-las para dentro das casas. Isso garante que a privacidade e a intimidade dos moradores sejam mantidas.

Em condomínios, não é recomendável instalar câmeras de segurança em salões de festa, banheiros ou mesmo voltadas unicamente para os porteiros, por exemplo. A ideia é sempre preservar a segurança de funcionários e moradores, não vigiá-los ou invadir sua privacidade.

Além disso, aos condomínios se aplica a mesma ideia de que as câmeras não se voltem para dentro das casas ou apartamentos. É preciso ter cuidado com o ângulo da instalação, para que a câmera não acabe, ainda que por acidente, invadindo privacidades.

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Ao instalar câmeras de segurança em empresas, também não se deve colocá-las em banheiros, pois isso configura uma violação gigantesca de privacidade. Além disso, recomenda-se que não sejam colocadas em refeitórios e cozinhas, já que esses locais são espaços de convivência de funcionários.

Também é preciso evitar a instalação de câmeras voltadas para um único funcionário, visto que pode configurar perseguição e ocasionar processos trabalhistas.

Agora que você já sabe o que não deve ser feito, vejamos quais são as orientações quanto ao que você deve fazer.

O que fazer?

Ao instalar câmeras de segurança nas ruas, procure direcioná-las para a rua como um todo, a fim de que elas monitorem o trânsito de carros e de pessoas. É possível direcioná-las para as calçadas, por exemplo, a fim de monitorar, também, a entrada e saída de casas e proteger os moradores de abordagens maldosas nesses momentos.

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Em condomínios de casas a ideia é a mesma: direcionar os equipamentos para ruas e calçadas. Além disso, pode-se instalar câmeras nas áreas de convivência, como parquinhos e portarias, a fim de proteger moradores e funcionários da ação de pessoas mal-intencionadas.

Em prédios, tanto residenciais como comerciais, a indicação é que a instalação seja feita em locais de convivência e de circulação, tais como portarias, hall de entrada, elevadores, corredores, escadas e garagens. É importante lembrar-se sempre de que a intenção das câmeras é dar segurança e comodidade para moradores e funcionários.

Em empresas, por fim, é interessante que sejam instaladas câmeras na entrada da empresa, na garagem, em áreas como recepção e salas em que haja produção ou equipamentos a serem protegidos. O objetivo, nesse caso, é proteger os funcionários e os equipamentos da empresa da ação de pessoas mal-intencionadas e, muitas vezes, monitorar a produção.

Uma última dica bastante importante: quando for instalar câmeras de segurança, contrate empresas especializadas. Isso garante o bom funcionamento do serviço e o melhor uso dos recursos investidos.

Além disso, você pode contar com o aplicativo Bairro Seguro, que também é um poderoso aliado na proteção de bairros e regiões. Entre em contato com a gente para saber mais, ou visite nosso blog para mais dicas de segurança!