Pode existir muita confusão entre as pessoas no que se refere a condomínio e associação de moradores. Apesar de terem semelhanças entre si, como a regulação pelo Código Civil e a existência de pagamentos mensais por parte dos moradores, as associações e os condomínios diferem bastante um do outro.

Veremos então, nesse post, qual a diferença entre condomínio e associação de moradores. Descubra!

Espaço físico

Quanto ao espaço físico, condomínio e associação de moradores têm diferenças importantes. O condomínio tem um projeto predeterminado de área privada, distribuída em unidades iguais ou de acordo com padrões preestabelecidos e áreas de uso comum. As unidades são adquiridas individualmente, mas as áreas comuns pertencem ao condomínio.

A associação de moradores, por sua vez, geralmente é criada depois da construção das casas, por vezes em loteamentos ou em bairros residenciais. Ainda que haja áreas comuns, como praças, ruas e parques, elas não pertencem à associação, pois são espaços públicos.

Regulações internas e externas

Condomínio e associação de moradores são regidos, externamente, pelo Código Civil – os condomínios são regulamentados pelos artigos 1.333 a 1358, enquanto as associações são regulamentadas pelos artigos 53 a 61. Porém, há ainda uma lei que também rege o condomínio, a Lei Federal n. 4.591/1964, e outra que rege as associações, a Lei Federal n. 6.799/1979.

Quanto às regulações internas, condomínio e associação de moradores têm regimento interno, mas o condomínio tem também a Convenção Condominial, enquanto a associação de moradores tem também um Estatuto Social.

Relação com moradores

Devido à sua natureza jurídica, os moradores podem escolher fazer parte ou não de uma associação de moradores. Assim, se desejarem não participar, ficam desobrigados dos pagamentos relacionados a rateios de despesas de melhorias, mas também podem ser impedidos de utilizar ou usufruir de serviços e benefícios disponibilizados pela associação.

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No condomínio, porém, a adesão não é voluntária. Todos os moradores do condomínio ficam obrigados a pagar as taxas de rateio e a seguir as normas e diretrizes internas do condomínio.

Gestão e eleição de gestores

Outra diferença entre condomínio e associação de moradores está na representação dos interesses dos moradores. No condomínio, o gestor é o síndico, auxiliado por conselheiros, e todos são eleitos pelos moradores em assembleia geral. A quantidade de conselheiros e o papel de cada um são estabelecidos no regimento interno.

Na associação de moradores, a eleição também acontece em assembleia geral, com votação dos moradores associados. Devem ser eleitos ao menos um presidente e um tesoureiro, para formar a diretoria executiva. Os pormenores da eleição ficam estabelecidos pelo estatuto social.

 

Prestação de contas

As associações de moradores devem ter escrituração fiscal e sua contabilidade registrada, além de prestarem contas por meio de demonstrativos mensais contábeis.

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Já os condomínios são desobrigados de escrituração fiscal, mas devem prestar contas também por meio de demonstrativos mensais, ainda que estes não sejam necessariamente exibidos todos os meses.

Segurança

Um fator comum entre condomínio e associação de moradores é a necessidade de zelar pela segurança dos moradores. Para isso, ambos podem recorrer a empresas e aplicativos de segurança, que auxiliam nessa proteção.

Uma diferença importante, no entanto, é que o condomínio pode cercar todo seu terreno, instalar cerca-elétrica e impedir a entrada de pessoas não autorizadas, por exemplo, já que as áreas, inclusive as de uso comum, são de propriedade do condomínio. As associações de moradores, porém, não podem cercar seu entorno, já que as áreas comuns normalmente não pertencem à associação. Mas, de qualquer forma, os sistemas de segurança entre vizinhos têm se mostrado uma ótima solução especialmente em grandes cidades.

Dessa forma, condomínio e associação de moradores podem se beneficiar com a instalação de câmeras de segurança e a utilização de aplicativos como o Bairro Seguro, que oferece vigilância para as ruas e arredores e ajuda a garantir a segurança dos moradores.

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