Melhorar a segurança, de forma geral — seja na esfera micro, como em bairros, ou macro, como na esfera nacional — inclui uma série de medidas sociais e políticas, a fim de reduzir os índices de criminalidade e prover uma melhor qualidade de vida para a população.

E uma das formas de implementar medidas eficientes é compreendendo a atual situação da segurança pública e o que atualmente potencializa os problemas existentes nessa área.

Uma das discussões mais recorrentes e fundamentais para amenizar os índices de criminalidade no Brasil está relacionado com a melhoria do sistema prisional. Continue lendo e veja como é a atual situação no país, no mundo, quais são as razões que levam às questões atuais e quais são as principais soluções propostas pelos especialistas.

Qual é a atual situação do sistema prisional brasileiro?

Atualmente o sistema prisional brasileiro encontra-se em situação extremamente precária. A superlotação é uma realidade comum: no Complexo Prisional de Pedrinhas, em um espaço no qual só poderiam ser abrigadas quatro pessoas, 24 habitam a cela. E isso se estende a todas as unidades no país.

Para que se possa ter ideia da dimensão da situação, segundo os dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça, seriam necessários pelo menos R$ 10 bilhões para eliminar o déficit prisional, que em 2017 girava em torno de 250 mil vagas.

Rebeliões constantes também evidenciam a falta de segurança nesses espaços, colocando demais encarcerados em situação frágil. Casos emblemáticos, como os ocorridos em 2017 em Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte são importantes exemplos dessa situação.

Deve-se lembrar que o Estado, seja na esfera federal ou estadual, deve prezar pela dignidade e qualidade de vida básica dos presos, principalmente por estarem sob sua tutela. Porém, não é o que ocorre no país.

Isso evidencia uma fragilidade do sistema prisional, que não consegue prover as condições básicas para aqueles que estão acautelados. Também apontam o crescimento da criminalidade no país. Vale lembrar que, atualmente, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com 726 mil presos.

E a situação no mundo?

Em contrapartida, países com população carcerária maior do que a brasileira encontram reduções no número de pessoas presas. Estados Unidos e China (respectivamente o primeiro e segundo lugares no ranking de acautelados) conseguiram redução de 8% e 9%, respectivamente. A Rússia, atualmente com a quarta maior população carcerária, conseguiu reduzir os números em um quarto. E essa é uma tendência mundial.

Um caso emblemático é o da Suécia, cuja queda nas taxas foi tão rápida que surpreendeu o mundo ao anunciar, em 2013, o fechamento de quatro prisões devido à redução da população carcerária. Esse é um case de sucesso ao evidenciar novos modelos de sistemas penitenciários, principalmente com um modelo mais humanizado e investimentos adequados em políticas públicas.

O que dizem os especialistas sobre as causas do colapso do sistema prisional?

Segundo artigo do Eduardo Pazinato, do Instituto Fidedigna e Coordenador do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maira – FADISMA, estão entre as razões pelas quais há o aumento constante da criminalidade e, consequentemente, o reforço do sistema prisional:

  • alto déficit prisional;
  • ausência de uma política nacional de segurança pública que defina a defesa e proteção da vida como prioridade;
  • falta de investimentos duradouros na área, seja por ações preventivas (políticas públicas de segurança) ou viés repressivo (segurança pública);
  • fragmentação e fragilização das políticas nacionais e estaduais de administração prisional;
  • aumento da criminalidade;
  • excesso de prisões provisórias, já que atualmente, segundo dados do CNJ, 40% da população carcereira está nessa modalidade, algo que deveria ser exceção e não a regra;
  • decisões tomadas nas esferas estaduais e nacional sem embasamento científico.

Essas são algumas das principais causas do colapso do sistema prisional que, como falamos, é algo extremamente complexo. Os próprios resultados e impactos desse problema são multifacetados, de forma a impactar fortemente a esfera pública.

Quais seriam as principais soluções para o problema?

É nítido os impactos sobre a sociedade dos problemas de segurança pública e, consequentemente, de má gestão do sistema prisional. A ineficiência no controle da criminalidade gera resultados significativos e que impactam todas as camadas sociais. Mas então, quais seriam as principais soluções para um tema tão complexo?

Em primeiro lugar, há um consenso: o Estado precisa otimizar sua gestão de segurança pública, não só investindo nos atos repressivos pós-crime, mas também na prevenção, de forma a evitar até mesmo que o problema ocorra.

Os especialistas em segurança pública defendem, em primeiro lugar, uma maior transparência acerca dos dados sobre a violência. Sem uma dimensão real sobre a atual situação, as medidas tomadas podem estar aquém do necessário, não resolvendo o problema de fato, apenas “tapando o sol com a peneira”.

É necessário, também, focar esforços em ações preventivas, principalmente por meio de ações de políticas públicas, que permitam evitar que pessoas, principalmente jovens, entrem para o universo do crime, auxiliando na redução dos índices de violência.

Como o especialista Eduardo Pazinato afirma em seu artigo sobre segurança pública para o Instituto Fidedigna, apenas respostas a ações já realizadas, de curto alcance, são ineficientes. É necessário ir além.

Isso inclui não só ações de prevenção, mas também evitar a reincidência por meio de ações de ressocialização e, também, por meio da redução do déficit prisional, promover condições dignas para os presos.

A falta de políticas de educação no sistema carcerário, bem como a repressão e a violência, incentiva problemas, como rebeliões, aliciamento de novos membros para facções e reincidência de crimes após a soltura.

Uma outra solução é a combinação de projetos sociais com penas alternativas previstas em lei, que diminuiriam a população carcerária, já que muitos estão habilitados para o regime semiaberto.

A implementação de um sistema mais humanizado, optando por formas alternativas de punição, tal como no modelo sueco, pode ser também importante aliada para a redução do número de acautelados.

O investimento em infraestrutura, evitando o sucateamento da segurança pública, também é essencial, principalmente para evitar riscos para os próprios profissionais das forças de segurança. Eles também se encontram em um ponto frágil com equipamentos antigos, atrasos em salários e exposição constante durante o trabalho.

Uma gestão eficiente de segurança pública é primordial para evitar uma série de problemas sociais a curto e a longo prazo. As próprias soluções são complexas, exigindo investimentos maciços e combinação de diversos dos pontos que citamos acima para obter resultados favoráveis.

Porém, mesmo diante de um cenário complicado, é essencial que mudanças sejam feitas. O sistema carcerário brasileiro está à beira do colapso, tal como os dados estatísticos apontam e, sem projetos novos, há a possibilidade de que este momento chegue bem antes do que se pode imaginar.

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